Jurisprudência

AUXÍLIO-RECLUSÃO: DESEMPREGADO

AUXÍLIO-RECLUSÃO À DESEMPREGADO: CRITÉRIO ECONÔMICO PARA A CONCESSÃO   A concessão do auxílio-reclusão à desempregado tem gerado grande conflito entre o INSS e os segurados. Isso por que o INSS quer aplicar a letra fria da lei (que lhe dá razão), enquanto os Tribunais tem flexibilizado as normas que tratam da concessão desse benefício. O INSS alega que, conforme o art. 116 do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, o Auxílio-reclusão: será devido, nas mesmas condições Continue